Crystal Palace, Nottingham Forest, Olympique Lyonnais: decisões injustas do CAS?

O CAS rejeitou um recurso do Crystal Palace pelo mesmo tipo de infração que foi aceito no caso do Olympique Lyon. Perguntas que precisam de respostas.
Unfair CAS Decisions

Tudo começou com a decisão do órgão disciplinar francês de punir o Olympique Lyonnais por má conduta financeira, rebaixando o clube para a Ligue 2, mas ainda permitindo que participasse da temporada 2025/2026 da Liga Europa. Já as Águias do Crystal Palace enfrentaram uma penalidade semelhante por violarem as regras de multi-propriedade (John Textor possuía participações em ambos os clubes); porém, em vez de serem rebaixadas para a Championship, perderam a vaga na Liga Europa e foram instruídas a disputar a Liga Conferência Europa.

Caminhos diferentes para os recursos

Como era de se esperar, ambos os clubes recorreram ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS) — e é aqui que a situação fica interessante. Enquanto a decisão original contra o Olympique Lyonnais foi revertida, permitindo que o clube permanecesse na Ligue 1, a do Crystal Palace não teve o mesmo desfecho. A leitura das decisões levanta algumas questões sobre a coerência das justificativas apresentadas e indica que o clube francês foi tratado de forma diferente em relação ao clube inglês. Vamos analisar esse raciocínio:

1) Prazos considerados ou desconsiderados

Em primeiro lugar, há o debate sobre por que o Olympique Lyonnais recebeu 8 meses para corrigir sua má conduta financeira, em vez de ser imediatamente punido. Além disso, quando a decisão original de rebaixamento mencionava que, durante esses 8 meses, não foram tomadas medidas suficientes para sanar o déficit de forma adequada, por que o CAS aceitou o contrário, mesmo sendo evidente que a dívida continuará aumentando em vez de diminuir?

Para o Crystal Palace, os conselhos foram rígidos. O prazo para a apresentação das informações sobre multi-propriedade era 1º de março de 2025. John Textor vendeu sua participação nas Águias em junho, e, por isso, ambos os conselhos afirmaram que as datas não são flexíveis.

2) Influência decisiva no dia da avaliação

O regulamento estabelece que dois clubes pertencentes ou administrados pela mesma pessoa ou entidade jurídica não podem disputar a mesma competição europeia. Quando as Águias apresentaram seu recurso, argumentaram em dobro: além de contestarem sua própria punição, defenderam que deveriam ocupar a vaga do Nottingham Forest na Liga Europa, já que os Garibaldis têm o mesmo proprietário do Olympiacos FC, da Grécia. Como o clube grego se classificou para a fase de grupos da Liga dos Campeões, esse argumento foi automaticamente invalidado.

O CAS baseou sua decisão no fato de que, no momento em que o órgão competente se reuniu para emitir a decisão inicial, o Eagle Football Group exercia “influência decisiva” sobre ambos os clubes. No caso do Lyon, sob uma análise típica, isso é verdadeiro, já que John Textor era o presidente e detinha a maioria das ações, com 77%. Mesmo tendo renunciado à presidência do clube e sido substituído por Michelle Kang, ele ainda mantém sua participação acionária.

No entanto, isso pode não ser verdade no caso do Crystal Palace. Para as Águias, a participação era de apenas 43%, e não majoritária. Portanto, em tese, os 57% restantes poderiam anular qualquer decisão tomada por John Textor. A alegação era de que o presidente do clube, Steve Parish, junto com Josh Harris e David Blitzer, eram os responsáveis pelas decisões. O CAS, porém, não aceitou essa alegação como verdadeira.

3) Uma manobra do lado de Textor

Embora isso não esteja claramente mencionado na decisão escrita, há rumores de que a venda das ações do Crystal Palace para Woody Johnson, proprietário do New York Jets, foi apenas simbólica e não efetiva. Ou seja, do ponto de vista deles, o novo acionista não se envolveria nas operações diárias do clube, deixando essa função a cargo de John Textor, atuando como seu representante indicado.

No entanto, este é claramente também o caso de Evangelos Marinakis e suas ações no Nottingham Forest. Em abril, ele anunciou a diluição de seu controle sobre o clube, em uma clara preparação para permitir que ambas as equipes de sua propriedade pudessem participar da Liga dos Campeões. Fez isso transferindo as ações para um blind trust. Não há dúvida, para ninguém, de que ele continua sendo quem toma as decisões pelos Garibaldis, mesmo que o coproprietário Sokratis Kominakis tenha assumido o cargo de presidente e aparente ter o controle de todas as decisões.

Por que o Lyon foi tratado de forma diferente?

Embora existam vários exemplos, vamos falar sobre dois casos que aconteceram ao mesmo tempo que o do Olympique Lyonnais. Everton e Nottingham Forest foram ambos investigados por violar as regras de sustentabilidade e lucro — em outras palavras, por má conduta financeira. Em ambos os casos, a punição inicial de perda de pontos imposta pela Premier League foi anunciada e aplicada imediatamente após a conclusão da investigação. Ambos os clubes apresentaram recursos, submeteram novas informações e conseguiram ter suas penalidades atenuadas.

Como discutido acima, o Lyon recebeu 8 meses para corrigir sua má conduta financeira. No fim, o clube também saiu impune e não foi punido, mesmo ainda devendo uma quantia indeterminada de milhões de euros. Não é exagero dizer que a decisão que os absolveu acabou transmitindo ao mundo a mensagem de que “não há problema em quebrar as regras”. Esse é justamente o argumento usado por aqueles que defendem que o clube francês foi, de fato, tratado de forma diferente.

A visão geral versus os detalhes

Pode-se argumentar que, como foram três órgãos diferentes que emitiram as punições iniciais, é razoável supor que cada um tenha uma forma distinta de ver as coisas — temos a FA, no Reino Unido, a UEFA e a DNCG francesa. Também é possível que leis diferentes estejam em vigor em cada caso. No entanto, o CAS é uma constante universal e deveria tratar todos os casos da mesma maneira. Se também levarmos em consideração que a FIFA busca estabelecer um status quo independente de qualquer influência das soberanias locais, então surgem muitas perguntas que precisam de respostas.

E é imperativo que essas perguntas recebam uma resposta — e que essa resposta seja satisfatória. Além de todas as manipulações e distorções de regras que vemos em altos escalões, é preciso pensar nas pessoas comuns. Naquelas que torcem por seus clubes favoritos nos estádios toda semana. Naquelas que amam o esporte pelo esporte. Naquelas que investem seu dinheiro ao abrir contas através de agente para fazer apostas. Se essas pessoas começarem a acreditar que toda a estrutura está corrompida, por que continuariam a apoiar o futebol?

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